Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Assunto: Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Processo: 205/2025
Protocolo: 02576/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar -DIRETOR E CONTROLE INTERNO alteração do emprego | .docx | 03/10/2025 | 54,3 KB | |
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 427 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 06/10/2025 | 164,5 KB |
Tramitações
Remetente: MÁRCIO DENER CORAN
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/11/2025
Complemento: Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 - Processo nº 205/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Resposta: 24/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 24/11/2025
Complemento: Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 - Processo nº 205/2025
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 23/10/2025
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 18/11/2025
Complemento: para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 23/10/2025
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 09/10/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 11/11/2025 |
Ofício n°13.2025 CONT.RH
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 02/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 28/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE