Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Assunto: Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Processo: 205/2025
Protocolo: 02576/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar -DIRETOR E CONTROLE INTERNO alteração do emprego | .docx | 03/10/2025 | 54,3 KB | |
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 427 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 06/10/2025 | 164,5 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 23/10/2025
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 23/10/2025
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 09/10/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |