Câmara Municipal de Mogi Mirim

• veto parcial pl 86

1 Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "Veto ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ITAPIRA PARA USO COMPARTILHADO DO PÁTIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• Projeto de Lei xx_2025 - RUA IRACI
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• CAPA PROJETO DE LEI
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2 Projeto de Lei Nº 148/2025, de autoria do vereador WAGNER RICARDO PEREIRA, "Dá denominação oficial à Rua Projetada 05, localizada no Residencial Primavera de “RUA IRACI GAZOTO POLETTINI".", Parecer

• Lei Ordinaria - PROJETO DE LEI INSTITUI O DIA DO GARI
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• CAPA PROJETO DE LEI
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3 Projeto de Lei Nº 115/2025, de autoria do vereador CRISTIANO GAIOTO, "Institui o Dia Municipal de Valorização do Gari, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, e dá outras providências.", Parecer

• Projeto de Lei Complementar - CRIA CARGOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL
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• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

4 Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.", Parecer

• Proj Lei - ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM COMISSÃO
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• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
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5 Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor de Desenvolvimento de Sistemas no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim.", Parecer

• Projeto de Lei Complementar -DIRETOR E CONTROLE INTERNO alteração do emprego
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• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

6 Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Dispõe sobre a Alteração do Anexo Único da Lei complementar 370/2023, para os empregos públicos de Diretor Geral e Controlador Interno.", Parecer

• PROJTO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA PRA AUMENTAR NUMERO DE VAGAS ASSESSOR
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• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
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7 Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025, de autoria do vereador Mesa Diretora 2025/2026, "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 366, de 12 de maio de 2023, para ampliar em duas vagas o número de cargos de Assessor Parlamentar, destinados exclusivamente à substituição de titulares afastados em razão de licença-maternidade ou afastamento médico superior a sessenta dias, e dá outras providências.", Parecer