Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Processo: 203/2025
Protocolo: 02563/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - CRIA CARGOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL | .docx | 03/10/2025 | 457,3 KB | |
| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 554,4 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 06/10/2025 | 164,5 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para deliberação
Resposta: 19/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n°19/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Resposta: 18/11/2025
Complemento: para análise, assinatura e deliberação do Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/10/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n°19/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 29/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 11/11/2025 |
Ofício n°13.2025 CONT.RH
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 18/11/2025 |
Modifica-se a redação do Art. 1º. Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Autógrafo Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 02/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 02/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 28/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE