Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Data: 29/10/2025
Processo: 203/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/10/2025 | 466,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 19 de 2025 - revisado | .docx | 29/10/2025 | 469,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim. |