Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/11/2025
Processo: 215/2025
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 454,3 KB | ||
| Parecer ao PL 154 - iptu regressivo | .docx | 19/11/2025 | 467 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2025 | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |