Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 154.2025
Data: 05/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 154.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procurador Jurídico - PL 154.2025 | 05/11/2025 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2025 | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO REGRESSIVO NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |