Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PLC 23.2025
Data: 05/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PLC 23.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procurador Jurídico - PLC 23.2025 | 05/11/2025 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 | 17/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |