Indicação Nº 893/2025
Indicação Nº 893/2025
Assunto: ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÓE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS E ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM AS RESIDÊNCIAS QUE POSSUAM MORADORES QUE SEJAM PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/11/2025
Protocolo: 02891/2025
Situação: DEFERIDO
Autoria: EVERTON BOMBARDA
Assunto: ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÓE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS E ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM AS RESIDÊNCIAS QUE POSSUAM MORADORES QUE SEJAM PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| indicação ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI | .doc | 07/11/2025 | 160,5 KB | |
| Arquivo 1 | 07/11/2025 | 317 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA