Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/11/2025
Processo: 213/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/11/2025 | 486,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 23 de 2025 - EXECUTIVO - revisado | .docx | 13/11/2025 | 473,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 | 17/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |