Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DO ESTADO LAICO.
Data: 02/12/2025
Processo: 241/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DO ESTADO LAICO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 428,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 172 de 2025 | .docx | 02/12/2025 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 172/2025 | 19/11/2025 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DO ESTADO LAICO. |