Projeto de Lei Nº 172/2025
Projeto de Lei Nº 172/2025
Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DO ESTADO LAICO.
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2025
Processo: 241/2025
Protocolo: 03010/2025
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DO ESTADO LAICO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI -DIA DO ESTADO LAICO | .docx | 19/11/2025 | 148,8 KB | |
| Arquivo 1 | 19/11/2025 | 295,5 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 19/11/2025 | 163 KB |
Tramitações
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: pauta
Resposta: 13/02/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para exarar parecer
Resposta: 28/01/2026
Complemento: pauta
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhamento para a próxima Comissão exarar parecer
Resposta: 08/12/2025
Complemento: para exarar parecer
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para Vistas
Complemento: Parecer exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2025
Resposta: 03/12/2025
Complemento: Encaminhamento para a próxima Comissão exarar parecer
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/12/2025
Complemento: Parecer exarado.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer.
Resposta: 26/11/2025
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 | 02/12/2025 |
PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 172-2025 VEREADOR ERNANI
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 | 02/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DO ESTADO LAICO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 | 28/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DO ESTADO LAICO.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 9 X 6
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 4
Contra: 11
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: REJEITADO POR 11 X 4