Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 185/2025
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 185/2025
Assunto: 14-01-2026 - PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 185-2025 AUTOR VEREADOR
Data: 16/01/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: 14-01-2026 - PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 185-2025 AUTOR VEREADOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14-01-2026 - PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 185-2025 AUTOR VEREADOR | 16/01/2026 | 274,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 185/2025 | 11/12/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES DE CONVIVÊNCIA RESPONSÁVEL E DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL EM CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS, INCENTIVANDO PRÁTICAS QUE NÃO IMPEÇAM CUIDADOS BÁSICOS A ANIMAIS VULNERÁVEIS. |