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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4/2026

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 4/2026 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.

Data: 28/02/2026

Protocolo: 00465/2026

Situação: RECEBIDA

Autoria: ANTONIO CLAUDIO DA ROCHA SALGADO

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 4/2026 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 4.26 .pdf 02/03/2026 102,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Envio: 02/03/2026

Objetivo: Para Ciência

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 4/2026 07/01/2026 REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.

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