Requerimento Nº 4/2026
Requerimento Nº 4/2026
Assunto: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.
Data: 07/01/2026
Protocolo: 00121/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - INFORMÇAÕES DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - GCM | .doc | 07/01/2026 | 296,5 KB | |
| Arquivo 1 | 07/01/2026 | 336,9 KB |