Requerimento Nº 4/2026
Requerimento Nº 4/2026
Assunto: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.
Data: 07/01/2026
Protocolo: 00121/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - INFORMÇAÕES DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - GCM | .doc | 07/01/2026 | 296,5 KB | |
| Arquivo 1 | 07/01/2026 | 336,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 4/2026 | 10/02/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 4/2026 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.
Autoria: ANTONIO ROBERTO CATOSSI JUNIOR |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4/2026 | 28/02/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 4/2026 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E DE GESTÃO DE PESSOAL QUE ESTÃO SENDO AVALIADAS OU ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA.
Autoria: ANTONIO CLAUDIO DA ROCHA SALGADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA