Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Assunto: ENCAMINHAMENTO PARA PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL – PROJETO DE LEI N° 15/2026; PROJETO DE LEI 18/2026 e PROJETO DE LEI 20/2026.
Data: 10/03/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: ENCAMINHAMENTO PARA PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL – PROJETO DE LEI N° 15/2026; PROJETO DE LEI 18/2026 e PROJETO DE LEI 20/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO 08.2026 - encaminhamento - procurador jurídico - PL 15.26, PL 18.26 e PL 20.26 | 10/03/2026 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 26/02/2026 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL EM PRAÇAS E PARQUES COM GRANDE CIRCULAÇÃO, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |