Projeto de Lei Nº 15/2026
Projeto de Lei Nº 15/2026
Assunto: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL EM PRAÇAS E PARQUES COM GRANDE CIRCULAÇÃO, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2026
Processo: 23/2026
Protocolo: 00421/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL EM PRAÇAS E PARQUES COM GRANDE CIRCULAÇÃO, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO BEBEDOURO E COMEDOURO EM PRAÇAS E PARQUES PARA ANIMAIS | .doc | 26/02/2026 | 461,5 KB | |
| Arquivo 1 | 26/02/2026 | 346,8 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 27/02/2026 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 17/03/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 17/03/2026
Complemento: Para providências
Resposta: 17/03/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/03/2026
Complemento: Encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
Resposta: 17/03/2026
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 10/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/03/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 10/03/2026 |
ENCAMINHAMENTO PARA PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL – PROJETO DE LEI N° 15/2026; PROJETO DE LEI 18/2026 e PROJETO DE LEI 20/2026.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Leitura |