Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação, bem como parecer externo da UVESP, desfavoráveis ao Projeto de Lei 188/2025, por vício formal de iniciativa
Data: 12/03/2026
Processo: 13/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação, bem como parecer externo da UVESP, desfavoráveis ao Projeto de Lei 188/2025, por vício formal de iniciativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 522,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 188 de 2025 -12-03-26 | .docx | 12/03/2026 | 473,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 188/2025 | 17/12/2025 | Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. |