Projeto de Lei Nº 188/2025
Projeto de Lei Nº 188/2025
Assunto: Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 17/12/2025
Processo: 13/2026
Protocolo: 03261/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| BOLSA PET CIDADÃO | .doc | 17/12/2025 | 196 KB | |
| Arquivo 1 | 17/12/2025 | 331 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/02/2026 | 160,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |