Projeto de Lei Nº 188/2025
Projeto de Lei Nº 188/2025
Assunto: Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 17/12/2025
Processo: 13/2026
Protocolo: 03261/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| BOLSA PET CIDADÃO | .doc | 17/12/2025 | 196 KB | |
| Arquivo 1 | 17/12/2025 | 331 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/02/2026 | 160,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/03/2026
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação, bem como parecer externo da UVESP, desfavoráveis ao Projeto de Lei 188/2025, por vício formal de iniciativa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 12/03/2026 |
Parecer UVESP ao Projeto de Lei 188/2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 12/03/2026 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, bem como parecer externo da UVESP, desfavoráveis ao Projeto de Lei 188/2025, por vício formal de iniciativa
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |