Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Assunto: ENCAMINHAMENTO PARA PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026
Data: 17/03/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: ENCAMINHAMENTO PARA PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO 09.2026 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 02.26 | 17/03/2026 | 583 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 13/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM. |