Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 100/2026
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 100/2026
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 100/2026 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações e providências quanto à possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei visando à alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, considerando a evolução do entendimento constitucional e legislativo acerca da atuação das Guardas Municipais no sistema de segurança pública.
Data: 17/03/2026
Protocolo: 00946/2026
Situação: RECEBIDA
Autoria: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 100/2026 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações e providências quanto à possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei visando à alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, considerando a evolução do entendimento constitucional e legislativo acerca da atuação das Guardas Municipais no sistema de segurança pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp Req 100.26 | 24/04/2026 | 104,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 100/2026 | 06/03/2026 | Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações e providências quanto à possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei visando à alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, considerando a evolução do entendimento constitucional e legislativo acerca da atuação das Guardas Municipais no sistema de segurança pública. |