Autógrafo Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Autógrafo Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2026
Protocolo: 01042/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aut 35 | .doc | 05/05/2026 | 154,5 KB | |
| aut 35 - Documento Assinado | 06/05/2026 | 447,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 27/04/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |