Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2026
Processo: 56/2026
Protocolo: 00977/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 27/04/2026 | 159,8 KB | |
| plc 5 | 27/04/2026 | 148,5 KB | ||
| anexo plc 5 | 28/04/2026 | 712,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 05/05/2026 | 141,5 KB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Resposta: 04/05/2026
Complemento: Recebido hoje. Parecer conjunto exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/05/2026
Complemento: PARA PROVIDENCIA
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 04/05/2026
Complemento: Recebido e retornado para correção do parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 29/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 04/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 27/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 04/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 05/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 04/05/2026 |
Ofício Substituição de Documento
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 05/05/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE