Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 05/2026
Data: 04/05/2026
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 05/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda n° 1 - PLC 05 | .docx | 04/05/2026 | 462,7 KB | |
| Arquivo 1 | 04/05/2026 | 419,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 27/04/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |