Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/05/2026
Processo: 56/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/05/2026 | 660,3 KB | ||
| Parecer ao PLC 05 de 2026 | .docx | 04/05/2026 | 467,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 27/04/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |