Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA.
Data: 01/06/2026
Processo: 66/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/06/2026 | 681 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 52 de 2026 | .docx | 01/06/2026 | 468,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 18/05/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA. |