Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Data: 03/06/2026
Processo: 63/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/06/2026 | 595,1 KB | ||
| Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar 07 de 2026 - EXECUTIVO | .docx | 03/06/2026 | 471,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 13/05/2026 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. |