Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2026
Processo: 63/2026
Protocolo: 01114/2026
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 13/05/2026 | 161,2 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 13/05/2026 | 156 KB | |
| plc 7.26 | 13/05/2026 | 304,8 KB | ||
| plc 7.26 anexos | 13/05/2026 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/06/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 03/06/2026
Complemento: Recebido hoje, apto para pauta
Remetente: Secretaria
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/06/2026
Complemento: PARA PROVIDENCIAS
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 29/05/2026
Complemento: Recebido hoje, juntado o Substitutivo enviado pelo Prefeito e encaminhado novamente para a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 29/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 13/05/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 29/05/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 02/06/2026 |
Ata da 9ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 20 de maio de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 02/06/2026 |
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 03/06/2026 |
Emenda Modificativa Altera a redação do parágrafo único acrescido ao art. 8º da Lei Complementar nº 392, de 30 de setembro de 2.025, constante do art. 2º ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 05/06/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 08/06/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025."
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 09/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 09/06/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 414 | 11/06/2026 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 05/06/2026 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | 1ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4