Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025".
Data: 05/06/2026
Situação: NÃO APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. EMENDA ADITIVA - ART. 8 | .docx | 05/06/2026 | 184,6 KB | |
| Arquivo 1 | 05/06/2026 | 406,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 13/05/2026 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. |