Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026

Assunto: Emenda Modificativa Altera a redação do parágrafo único acrescido ao art. 8º da Lei Complementar nº 392, de 30 de setembro de 2.025, constante do art. 2º ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.

Tipo: Modificativa

Data: 03/06/2026

Situação: APROVADO COM O PROJETO

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCELO MASSINI, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: Emenda Modificativa Altera a redação do parágrafo único acrescido ao art. 8º da Lei Complementar nº 392, de 30 de setembro de 2.025, constante do art. 2º ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026.