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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Mensagem Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 64/2026

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A FIRMAR ACORDO TÉCNICO COM A JK VILLE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/06/2026

Situação: APRESENTADO

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A FIRMAR ACORDO TÉCNICO COM A JK VILLE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Projeto de Lei Nº 64/2026 15/06/2026 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A FIRMAR ACORDO TÉCNICO COM A JK VILLE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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