Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA SUPRIME o § 5º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 58/2026, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal dos direitos da mulher (cmdm), estabelece suas atribuições e dá outras providências.
Data: 22/06/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA
SUPRIME o § 5º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 58/2026, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal dos direitos da mulher (cmdm), estabelece suas atribuições e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUPRESSIVA 02 - AO PROJETO DE LEI Nº 58 DE 2026 - EXECUTIVO | .docx | 22/06/2026 | 461,9 KB | |
| Arquivo 1 | 22/06/2026 | 328,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2026 | 10/05/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |