Projeto de Lei Nº 58/2026
Projeto de Lei Nº 58/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2026
Processo: 74/2026
Protocolo: 01305/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 10/06/2026 | 161,2 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 10/06/2026 | 151,1 KB | |
| pl 58 | 11/06/2026 | 1 MB | ||
| anexo pl 58 | 11/06/2026 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 22/06/2026
Complemento: Para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/06/2026
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 08/06/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 15/06/2026 |
PARECER - SGP - PL.58/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 22/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 22/06/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA MODIFICA o § 3º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 58/2026, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal dos direitos da mulher (cmdm), estabelece suas atribuições e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 22/06/2026 |
EMENDA SUPRESSIVA SUPRIME o § 5º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 58/2026, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal dos direitos da mulher (cmdm), estabelece suas atribuições e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |