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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 325/2026

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 325/2026 - Solicita informações ao Poder Executivo acerca da adoção de medidas destinadas à habilitação e captação de recursos oriundos de prestações pecuniárias, acordos judiciais e demais destinações legais em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Data: 13/07/2026

Protocolo: 01624/2026

Situação: RECEBIDA

Autoria: JOSUÉ BENEDITO

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 325/2026 - Solicita informações ao Poder Executivo acerca da adoção de medidas destinadas à habilitação e captação de recursos oriundos de prestações pecuniárias, acordos judiciais e demais destinações legais em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 325.26 .pdf 03/08/2026 104,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Envio: 03/08/2026

Objetivo: Para Ciência

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 325/2026 03/07/2026 Solicita informações ao Poder Executivo acerca da adoção de medidas destinadas à habilitação e captação de recursos oriundos de prestações pecuniárias, acordos judiciais e demais destinações legais em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

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