Requerimento Nº 325/2026
Requerimento Nº 325/2026
Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo acerca da adoção de medidas destinadas à habilitação e captação de recursos oriundos de prestações pecuniárias, acordos judiciais e demais destinações legais em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Data: 03/07/2026
Protocolo: 01468/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo acerca da adoção de medidas destinadas à habilitação e captação de recursos oriundos de prestações pecuniárias, acordos judiciais e demais destinações legais em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - INFORMAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | .doc | 03/07/2026 | 308,5 KB | |
| Arquivo 1 | 03/07/2026 | 335,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: DEFERIDA