Mensagem Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Mensagem Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Data: 11/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| msg 50 | 14/08/2026 | 287,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 13/08/2026 | ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |