Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2026
Processo: 107/2026
Protocolo: 01726/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 13/08/2026 | 159,6 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 14/08/2026 | 209 KB | |
| plc 11 | 14/08/2026 | 3,7 MB | ||
| anexos plc 11 | 14/08/2026 | 294,8 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/09/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 08/09/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados, apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 02/09/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/08/2026 - Prazo: 02/09/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/08/2026
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/08/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 18/08/2026 |
Lei Complementar 403 - ANEXO XXVI
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 19/08/2026 |
Parecer - SGP - PLC 11.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 02/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescente-se o art. 1º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-B ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-C ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-D ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-E ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-F ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Modifica-se a ementa do Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 11/09/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-G ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 2ª Discussão |