Autógrafo Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Autógrafo Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Data: 15/09/2026
Protocolo: 01930/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aut 102 | .doc | 15/09/2026 | 209,5 KB | |
| aut 102 | 15/09/2026 | 515,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 13/08/2026 | ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |