Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: Lei Complementar 403 - ANEXO XXVI
Data: 18/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Lei Complementar 403 - ANEXO XXVI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 403 - ANEXO XXVI | 18/08/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 13/08/2026 | ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |