Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-E ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Data: 11/09/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026: Acrescenta-se o art. 1º-E ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05. EMENDA ADITIVA - PARIDADE DE GÊNERO | .docx | 11/09/2026 | 181,8 KB | |
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 388,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 13/08/2026 | ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |