Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Data: 02/09/2026
Processo: 107/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/09/2026 | 628,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 11 de 2026 - conjunto | .docx | 02/09/2026 | 472,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 13/08/2026 | ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |