Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026
Data: 14/09/2026
Situação: NÃO APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11 DE 2026 | .docx | 14/09/2026 | 138,5 KB | |
| Arquivo 1 | 14/09/2026 | 335,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 13/08/2026 | ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |