Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Assunto: Parecer - SGP - PLC 11.2026
Data: 19/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer - SGP - PLC 11.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - SGP - PLC 11.2026 | 19/08/2026 | 143,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 13/08/2026 | ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |