Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026
Assunto: Parecer SGP - PL 79.2026
Data: 20/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer SGP - PL 79.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer SGP - PL 79.2026 | 20/08/2026 | 136,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2026 | 04/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA, DA SALUBRIDADE, DA ACESSIBILIDADE E DA HABITABILIDADE DAS MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. |