Projeto de Lei Nº 79/2026
Projeto de Lei Nº 79/2026
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA, DA SALUBRIDADE, DA ACESSIBILIDADE E DA HABITABILIDADE DAS MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2026
Processo: 99/2026
Protocolo: 01640/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA, DA SALUBRIDADE, DA ACESSIBILIDADE E DA HABITABILIDADE DAS MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL MELHORIA HABITACIONAL | .doc | 04/08/2026 | 498,5 KB | |
| Arquivo 1 | 04/08/2026 | 395,3 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 07/08/2026 | 160,2 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para análise dos membros, voto e encaminhamento ao D. Plenário
Resposta: 08/09/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 25/08/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 04/09/2026
Complemento: Para análise dos membros, voto e encaminhamento ao D. Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 25/08/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 20/08/2026 |
Parecer SGP - PL 79.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 25/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA, DA SALUBRIDADE, DA ACESSIBILIDADE E DA HABITABILIDADE DAS MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 | 04/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA, DA SALUBRIDADE, DA ACESSIBILIDADE E DA HABITABILIDADE DAS MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 2ª Discussão |