Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2026 - GARANTE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E AOS CANAIS DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM MOGI MIRIM.
Data: 25/08/2026
Processo: 101/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2026 - GARANTE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E AOS CANAIS DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/08/2026 | 489 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei N° 83.2026 | .docx | 25/08/2026 | 467,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2026 | 07/08/2026 | GARANTE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E AOS CANAIS DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM MOGI MIRIM. |