Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Assunto: Parecer SGP - PL 97.2026
Data: 16/09/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer SGP - PL 97.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SGP - PL 97.2026 | 16/09/2026 | 484,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |