Documentos Diversos Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Documentos Diversos Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Assunto: OFÍCIO 12.2026 - adequação PL 97.2026
Data: 30/09/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: OFÍCIO 12.2026 - adequação PL 97.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO 12.2026 - adequação PL 97.2026 - recebido | 30/09/2026 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |