Projeto de Resolução Nº 2/2026
Projeto de Resolução Nº 2/2026
Assunto: Dispõe sobre a revogação do Artigo 2º da Resolução nº 239, de 26 de fevereiro de 2002, cumprindo determinação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data: 09/10/2026
Protocolo: 02107/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a revogação do Artigo 2º da Resolução nº 239, de 26 de fevereiro de 2002, cumprindo determinação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUCAO revogacao do art 2. resolucao 239-2002 | .docx | 09/10/2026 | 138,6 KB | |
| Arquivo 1 | 09/10/2026 | 368,2 KB |