Emenda Nº 6 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 6 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA A LOMM - ART. 48
Data: 14/10/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA A LOMM - ART. 48
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUPRESSIVA A LOMM - ART. 48 | .docx | 14/10/2026 | 462,1 KB | |
| Arquivo 1 | 15/10/2026 | 401,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 18/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |