Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Data: 18/09/2026
Processo: 117/2026
Protocolo: 01965/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Orgânica | .doc | 18/09/2026 | 437 KB | |
| Projeto de Lei Orgânica - Documento Assinado | 21/09/2026 | 1,5 MB | ||
| CAPA DO PROJETO | .docx | 18/09/2026 | 161,4 KB | |
| Parecer UVESP - Projeto de Emenda Revisional LOMM | 01/10/2026 | 251,4 KB | ||
| ATA 18º 07.10.2026 | 26/10/2026 | 562,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA A LOMM - título I
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 11, IX
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUPRESSIVA A LOMM - ART. 14
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 32
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 37
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUPRESSIVA A LOMM - ART. 48
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 70, XIII
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - título IX
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 48, 2°
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA A LOMM - POLÍTICA MUNICIPAL SEG. RURAL
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - sumário
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 143, PVG
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI - alterado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Substitui-se o inciso III do art. 12 do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Substitui-se o inciso III do art. 48 do Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescentam-se os §§ 5º e 6º ao art. 54 do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Substitui-se o §3º ao art. 56 do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Substitui-se o § 1º do art. 57 do Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescenta-se o § 4º ao art. 57 do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescenta-se o art. 86-A do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Substitui-se o §2º do art. 200 do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescenta-se o art. 215-A do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Modificam-se dispositivos do Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026 para correção de erros materiais remanescentes e adequação da técnica legislativa, sem alteração de conteúdo normativo. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescenta-se o art. 86 ao Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026, renumerando-se os demais, caso aplicável. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescenta-se o art. 216 ao Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026, renumerando-se os demais, caso aplicável. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
Emenda Modificativa (Art. 12)
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
|
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
Emenda Aditiva (Art. 12)
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
|
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
Emenda aditiva (art. 41)
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
|
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
Emenda Modificativa (art.12)
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
|
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
Emenda Aditiva (art.12)
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/09/2026 | Leitura |